Averbação
de categoria Náutica
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A partir do ano de 2012, a Marinha do Brasil separou as categorias de Arrais-Amador e Motonauta, que antes era compreendida dentro de uma só Carteira de Habilitação de Amador (CHA).
No caso do solicitante requerer uma AVERBAÇÃO DE MOTONAUTA, para pilotar MOTO-AQUÁTICA (JET-SKI), deverá solicitar a INCLUSÃO DA CATEGORIA DE MOTONAUTA em seu documento.
Documentos necessários para a averbação de motonauta:
- Documento Oficial de Identificação: Documento de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dentro da Validade e que Contenha o CPF;
- Comprovante de Residência com CEP, expedido no prazo máximo de 90 dias corridos, em nome do interessado;
Obs.: Caso o Comprovante de Residência, não esteja em nome do interessado, providenciaremos uma DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA e nome do solicitante.
- Os candidatos para a categoria de Motonauta (MTA) deverão apresentar uma declaração atestando de embarque (Certificado) que realizou aulas práticas, com, no mínimo, três horas de duração, emitida por entidade desportiva náutica, clube náutico, empresa especializada em treinamento e formação de condutores de embarcações, inclusive de Moto-Aquática, cadastrada junto à Capitania, Delegacia ou Agência da Marinha do Brasil.
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