Todo documento de Embarcação, assim como qualquer documento, tem prazo de validade.
Baseado na lista abaixo verifique se a sua documentação está em dia.
Não navegue com documentos vencidos, já que isto pode implicar em sanções contra você e a sua embarcação.
Se você encontrar uma fiscalização da Inspeção Naval da Marinha do Brasil ou envolver-se em qualquer tipo de acidente/avaria, se você estiver navegando de forma irregular, você estará sujeito a sanções previstas em Lei.
- CHA – Carteira de Habilitação de Amador – 10 anos
- TIE/TIEM – Certificado de Propriedade de Embarcação – 05 anos
- Seguro Obrigatório de Embarcações (DPEM) – 1 ano, a partir da data de pagamento.
