Prazos de validade dos documentos náuticos

Todo documento de Embarcação, assim como qualquer documento, tem prazo de validade.
 
Baseado na lista abaixo verifique se a sua documentação está em dia.
 
Não navegue com documentos vencidos, já que isto pode implicar em sanções contra você e a sua embarcação.
 
Se você encontrar uma fiscalização da Inspeção Naval da Marinha do Brasil ou envolver-se em qualquer tipo de acidente/avaria, se você estiver navegando de forma irregular, você estará sujeito a sanções previstas em Lei.

  • CHA – Carteira de Habilitação de Amador – 10 anos
  • TIE/TIEM – Certificado de Propriedade de Embarcação – 05 anos
  • Seguro Obrigatório de Embarcações (DPEM) – 1 ano, a partir da data de pagamento.

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